Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (774)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 87/2009

16/10/2009

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE ENSINO …

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Nº 86/2008

10/10/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, …

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Nº 85/2008

30/09/2008

Lei

Municipal

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA …

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Nº 84/2008

30/09/2008

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO …

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Nº 83/2008

28/09/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS …

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Nº 83a/2008

28/09/2008

Lei

Municipal

PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 …

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Nº 82/2008

26/09/2008

Lei

Municipal

ESTABELECE E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA PELA GUARDA DO PATRIMÔNIO …

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Nº 81/2008

29/07/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL …

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Nº 80/2008

27/06/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE RUAS, …

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Nº 78/2008

06/06/2008

Lei

Municipal

DISCIPLINAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 77/2008

12/06/2008

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 75/2008

12/05/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS TEMPLOS DE QUALQUER …

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