Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 33 C/2006

24/04/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR …

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Nº 33 D/2006

24/04/2006

Lei

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a constituir caução …

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Nº 33 E/2006

24/04/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR …

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Nº 33 F/2006

24/04/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR …

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Nº 32/2006

07/04/2006

Lei

Municipal

EMENTA: ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO …

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Nº 31/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

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Nº 31/1992

21/01/1992

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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Nº 31 A/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

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Nº 31 B/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR CARTA …

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Nº 31 C/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

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Nº 31 D/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

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Nº 31 E/2006

17/03/2006

Lei

Municipal

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR …

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