Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (774)

99.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 22/2001

07/12/2001

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS …

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Nº 22/1997

21/11/1997

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

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Nº 21/1997

21/11/1997

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

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Nº 21/2002

13/12/2002

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento …

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Nº 21/1991

02/03/1991

Lei

Municipal

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 21/2005

24/10/2005

Lei

Municipal

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 008/2005 E AUTORIZAR …

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Nº 21/2001

07/12/2001

Lei

Municipal

07/12/2001 201 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO …

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Nº 20/2005

09/09/2005

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 - …

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Nº 20/2002

22/11/2002

Lei

Municipal

REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, …

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Nº 19/2005

23/09/2005

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

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Nº 19/1990

19/05/1990

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ …

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Nº 19/1997

07/11/1997

Lei

Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A …

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