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- Legislação [Lei Nº 15 de 5 de Setembro de 1997]
Lei nº 15, de 05 de setembro de 1997
DENOMINA DE "SILVEIRA" UMA VILA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de “SILVEIRA”, uma Vila do Município de Dep. Irapuan Pinheiro, localizada entre o Açude da Macambira e o Parque de Vaquejada Joaquim Emídio de Souza.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições com contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP.IRAPUAN PINHEIRO,aos 5 de setembro de 1997.
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
Prefeito Municipal