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Lei nº 7A, de 08 de abril de 2005
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE BETÂNIA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, e nos arts. 37, inciso X c/c art. 7 0 , VII da Constituição Federal de 1988, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica estabelecida denominação oficial do Posto de Saíde do Distrito de Betânia, que passará a se chamar de POSTO D SAÚDE MARIA APARECIDA PINHEIRO.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, aos 08 de abril de 2005
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
Prefeito Municipal