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- Legislação [Lei Nº 251 de 29 de Novembro de 2013]
Lei nº 251, de 29 de novembro de 2013
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DEDI MOREIRA Á PRAÇA SEDE DO DISTRITO DE MARATOAN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO- CE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominado de José Dedi Moreira a Praça da Sede do Distrito de Maratoan.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, em 29 de Novembro de 2013.
MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA
PREFEITA MUNICIPAL