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- Legislação [Lei Nº 297 de 6 de Março de 2015]
Lei nº 297, de 06 de março de 2015
Dispõe sobre denominação da Cozinha Comunitária de Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará e dá outras Providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, CEARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada MARIA DELTA DA FONSECA a atual Cozinha Comunitária de Deputado Irapuan Pinheiro, localizada na Avenida Filomena Vieira, s/n, Distrito Sede.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, 06 de março de 2015.
MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA
Prefeita Municipal