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- Legislação [Lei Nº 261 de 10 de Fevereiro de 2014]
Lei nº 261, de 10 de fevereiro de 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º.
A Academia de Saúde que está sendo construída na sede deste município passa a denominar-se" MARIA MARCIANA DA SILVA".
Art. 2º.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em 10 de Fevereiro de 2014.
MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA
PREFEITA MUNICIPAL