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  • Legislação [Lei Nº 304 de 19 de Junho de 2015]



Lei nº 304, de 19 de junho de 2015

    "Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Basico Manoel Rodrigues dos Santos, na forma que indica e dá outras providências."

      A PREFEITA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE,

      Faço saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica criada a Escola de Ensino Básico Manoel Rodrigues dos Santos, localizada no Sítio Tomé Il deste município.
          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EM 19 DE JUNHO DE 2015

            MARIA RIZOLETA PINHEIRO MOREIRA 

            Prefeita Municipal

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