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- Legislação [Lei Nº 7 de 22 de Abril de 1995]
Lei nº 7, de 22 de abril de 1995
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A prefeita Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro ,faço saber que a câmara Municipal de Dep. irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º.
A estrutura organisacional da Prefeitura Muricipal de Dep Irapuan Pinheiro , passa a ser abaixo discriminada.
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Administração
Secretaria de administração Finanças.
Secretaria de educação e cultura.
Secretaria de esporte e lazer
Secretaria, de Saúde.
Secretaria de obras e servisos urbanos
Secretaria de agricultura e recursos hídricos
Secretaria de bem estar social.
Art. 2º.
As atribuições e competencias dos orgãos mencionados no artigo primeiro desta lei , obdecerão as nomas e diretrizes fixadas na lei n° 046/93 , de 13 de novembro de 1993 , respeitando os desmembramentos expressos na presente lei .
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dispoiçoês em contrario
Paço da prefeitura de Deputado Irapuan Pinheiro em 22 de Abril de 1995.
Francisca Josué De Sousa Carneiro
Prefeita Municipal