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- Legislação [Lei Nº 581 de 24 de Abril de 2023]
Lei nº 581, de 24 de abril de 2023
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO IRAPUENSE AO SENHOR PEDRO BASTOS DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de "Cidadão Irapuense" ao Senhor Pedro Bastos da Silva.
Art. 2º.
A outorga do título de cidadão será conferida ao homenageado em data a ser previamente mareada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — CE, EM 24 DE ABRIL DE 2023.
FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL