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- Legislação [Lei Nº 582 de 16 de Maio de 2023]
Lei nº 582, de 16 de maio de 2023
OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA SEVERINA VIEIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de "Cidadã Irapuense" a Senhora Severina Vieira da Silva.
Art. 2º.
A outorga do título de cidadã será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, EM 16 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal