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- Legislação [Lei Nº 374 de 11 de Agosto de 2017]
Lei nº 374, de 11 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE ANTONIO OCELINO PINHEIRO. POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, o Sr. Luiz Claudenilton Pinheiro, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação, discussão e votação da Câmara Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ANTÔNIO OCELINO PINHEIRO o POLO DE LAZER DO DISTRITO DE BETÂNIA do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, definido em homenagem póstuma ao Ilustre Cidadão, conforme honresas menções,
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, aos 11 de agosto de 2017
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL