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- Legislação [Lei Nº 152 de 25 de Fevereiro de 2011]
Lei nº 152, de 25 de fevereiro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ERCÍLIA BEZERRA E SOUSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO,
Faço saber que a CAMÂRA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Biblioteca Pública Municipal, na sede do Município de Dep. Irapuan Pinheiro, de Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ecilia Bezerra e Sousa.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato da ora homenageada haver prestado relevantes serviços ao município de Dep. Irapuan Pinheiro, como educadora e alfabetizadora, promovendo o desenvolvimento do nosso Município, especialmente na área da Educação.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE), EM 25 de Fevereiro de 2011.
LUIZ CLAUDENILTON
PINHEIRO PREFEITO MUNICIPAL