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- Legislação [Lei Nº 7B de 8 de Abril de 2005]
Lei nº 7B, de 08 de abril de 2005
ESTABELECE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CEMITÉRIO PÚBLICO, PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BETÂNIA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, e nos arts. 37, inciso X c/c art. 7°, VII da Constituição Federal de 1988, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam estabelecidas denominações oficiais para vias e logradouros públicos do Distrito de Betânia, como a seguir discrimina:
CIMITÉRIO PÚBLICO — CEMITÉRIO PÚBLICO TERTULINO LOPES SOBRINHO (Sobrinho Lopes);
PRAÇA PÚBLICA — PRAÇA PÚBLICA ANTÔNIO ALDEMIR PINHEIRO (Antônio da Veneza);
QUADRA POLI SPORTIVA DE BETÂNIA — QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO NOCH FILHO
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, aos 08 de abril de 2005
Luiz Claudenilton Pinheiro
Prefeito Municipal