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- Legislação [Lei Nº 1 de 28 de Janeiro de 1999]
Lei nº 1, de 28 de janeiro de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS.
Prefeito Municipal de Dep. Irapuan Pinheiro, faz saber que a Câmara Municipai aprovou, e eu sanciono e pronungo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam criadas às Unidades Escolares na forma deste artigo a seguir indicadas:
UNIDADE ESCOLAR
LOCALIDADE
1 E.E.B. JOSINA RICARTE
SEDE
2 E.E.B, JOAQUIM NAPOLEÃO PINHEIRO
BETÂNIA
3 E.E.B. SÃO CAETANO
RIACHO VERDE
4 E.E.B. JOÃO BATISTA DA SILVA
BALXIO
5 E.E.B. ROSA CÂNDIDA DA SILVA
AURORA
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.
SALA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, EM 28 DE JANEIRO DE 1999
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
Prefeito Municipal