Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 583 de 16 de Maio de 2023]
Lei nº 583, de 16 de maio de 2023
OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃ IRAPUENSE" A SENHORA MARIA VIEIRA FERREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de "Cidadã Irapuense" a Senhora Maria Vieira Ferreira.
Art. 2º.
A outorga do título de cidadã será conferida a homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, EM 16 DE MAIO DE 2023.
FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal