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- Legislação [Lei Nº 590 de 26 de Junho de 2023]
Lei nº 590, de 26 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO RIVANOR PINHEIRO DO DISTRITO DE MARATOAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO — Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica denominada; a quadra poliesportiva Antônio Rivanor Pinheiro, do Distrito de Maratoan na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE.
A homenagem de que trata a presente Lei fundamenta-se no fato dos oras homenageados haveres prestados relevantes serviços para sua comunidade.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, EM 26. DE JUNHO DE 2023.
FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal